Estatuto Social

Capítulo I – Da Denominação, Sede e Fins

Art. 1º – A associação denominada Umbanda Rainha da Justiça é uma entidade de natureza religiosa, cultural e beneficente, sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.

Art. 2º – A associação tem por finalidade a prática, preservação e difusão da Umbanda e das tradições afro-brasileiras, a promoção da cultura, assistência espiritual e social aos seus membros e à comunidade em geral.

Art. 3º – A associação é constituída por prazo indeterminado.

Capítulo II – Dos Associados

Art. 4º – Poderá se associar qualquer pessoa maior de 18 anos que aceite os princípios da Umbanda e o presente estatuto, mediante aprovação da Diretoria.

Art. 5º – São direitos dos associados:

• Participar de todas as atividades promovidas pela associação;
• Votar e ser votado em assembleias gerais;
• Solicitar certidões, certificados e carteiras de membro;
• Receber orientação espiritual conforme as tradições da casa;
• Requerer informações sobre atos da Diretoria.

Art. 6º – São deveres dos associados:

• Cumprir e fazer cumprir o presente estatuto;
• Respeitar a hierarquia espiritual e a liderança da casa;
• Contribuir para a harmonia, ordem e bom funcionamento da associação;
• Participar das assembleias gerais quando convocados.

Art. 7º – O associado que infringir as normas estatutárias poderá ser advertido, suspenso ou desligado, conforme a gravidade, por decisão da Diretoria.

Capítulo III – Da Administração

Art. 8º – A associação será administrada por uma Diretoria composta de: Presidente, Secretário Geral e Tesoureiro, eleitos em assembleia geral para mandato de dois anos, permitida uma reeleição consecutiva.

Art. 9º – Compete à Diretoria:

• Representar a associação ativa e passivamente;
• Gerir os recursos financeiros com transparência;
• Convocar assembleias gerais ordinárias e extraordinárias;
• Admitir, suspender ou desligar associados;
• Organizar eventos e atividades espirituais e culturais.

Capítulo IV – Das Assembleias

Art. 10º – A Assembleia Geral Ordinária reunir-se-á anualmente para apreciar o relatório de atividades e prestar contas.

Art. 11º – As deliberações serão tomadas por maioria simples dos presentes, cabendo ao Presidente voto de qualidade em caso de empate.

Capítulo V – Do Patrimônio e Finanças

Art. 12º – O patrimônio é constituído por bens móveis e imóveis adquiridos pela associação, doações e contribuições dos associados.

Art. 13º – Em caso de dissolução, o patrimônio líquido remanescente será destinado a entidade beneficente escolhida em assembleia.

Capítulo VI – Das Disposições Gerais

Art. 14º – Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria em reunião convocada especificamente para tal fim.

Art. 15º – O presente estatuto somente poderá ser alterado por Assembleia Geral Extraordinária com aprovação de dois terços dos associados presentes.